AREsp 2593035 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, já que tanto o agravo em recurso especial quanto o agravo interno não foram conhecidos por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula n. 182/STJ, e assim o mérito não foi apreciado, não cabendo declarar omissão para reanálise do mérito.

Parties
Embargante: ALINE CORREA DEMENEZES; Embargante: DMZ PLAST DISTRIBUIDORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Súmula 182/stj Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

ALINE CORREA DEMENEZES

Embargante

DMZ PLAST DISTRIBUIDORA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Se o mérito foi analisado apesar do não conhecimento dos recursos
  3. 3 Incidência da Súmula n. 182/STJ pela ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, já que tanto o agravo em recurso especial quanto o agravo interno não foram conhecidos por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula n. 182/STJ, e assim o mérito não foi apreciado, não cabendo declarar omissão para reanálise do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.