AREsp 2568752 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se constatar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte buscava rediscutir matéria fático-probatória já examinada, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Parte Embargada: Frizelo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Omissão Contradição Obscuridade

Case Brief

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Parties

Frizelo

Parte Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria fática em embargos de declaração e vedação do reexame probatório pelo Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se constatar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte buscava rediscutir matéria fático-probatória já examinada, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados