EREsp 2065324 - ACORDAO

EREsp 2065324 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 282, 356 E 284 Do STF, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Súmulas 282, 356 E 284 Do STF Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento como requisito do conhecimento do recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto à vedação de reexame do contexto fático-probatório