AREsp 2497081 - DECISAO

AREsp 2497081 - DECISAO

Houve manifestação suficiente sobre os pontos suscitados: o acórdão enfrentou a questão aplicando a modulação de efeitos do Tema 809/STF e esclareceu que não há omissão quanto ao princípio da saisine, de modo que não se configura omissão, obscuridade ou contradição passível de acolhimento em embargos de declaração; por tais razões, os embargos são rejeitados.

Parties
Embargante: CLAUDEMIR LUIZ DAL LAGO; Embargante: MARILEY APARECIDA HENN; Embargante: VALMIR JESUS DAL-LAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 83/stj, Tema 809/stf, Modulação De Efeitos, Art. 1.790 Do Cpc/15, Art. 1.790 Do Cc/2002, Art. 1.829 Do Cc/2002, Princípio Da Saisine, Inventário, Sucessão
Processo Civil Direito Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Súmula 83/stj Tema 809/stf Modulação De Efeitos Art. 1.790 Do Cpc/15 +5 more

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Parties

CLAUDEMIR LUIZ DAL LAGO

Embargante

MARILEY APARECIDA HENN

Embargante

VALMIR JESUS DAL-LAGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Houve manifestação suficiente sobre os pontos suscitados: o acórdão enfrentou a questão aplicando a modulação de efeitos do Tema 809/STF e esclareceu que não há omissão quanto ao princípio da saisine, de modo que não se configura omissão, obscuridade ou contradição passível de acolhimento em embargos de declaração; por tais razões, os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.