AREsp 2559973 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão ou contradição no acórdão recorrido; a embargante não impugnou de forma específica os fundamentos relativos à Súmula nº 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas de que a matéria seria de direito, demonstrando intento infringente inadequado para aclaratórios; assim, não se justifica a modificação do julgado por meio de embargos e aplica-se a advertência sobre a multa prevista no art. 1.026 do CPC em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ESTÚDIO W CABELEIREIROS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração, Sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Omissão E Contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Omissão E Contradição

Case Brief

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Parties

ESTÚDIO W CABELEIREIROS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração, Sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão atacada (art. 932, III, CPC)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que a apreciação não dependeria de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão ou contradição no acórdão recorrido; a embargante não impugnou de forma específica os fundamentos relativos à Súmula nº 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas de que a matéria seria de direito, demonstrando intento infringente inadequado para aclaratórios; assim, não se justifica a modificação do julgado por meio de embargos e aplica-se a advertência sobre a multa prevista no art. 1.026 do CPC em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por ESTÚDIO W CABELEIREIROS LTDA.
  • Advertir que, havendo reiteração de argumentos já analisados, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil.