AREsp 2572406 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte embargante limitou-se a pretender a reforma do julgado sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão unipessoal agravada, estando presente a incidência de óbices ao conhecimento do recurso especial (violação de súmula, ausência de prequestionamento, reexame do contexto fático-probatório segundo Súmula 7/STJ e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial).

Parties
Embargante: GAFISA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração (terceira Turma, Julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

GAFISA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração (terceira Turma, Julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o acórdão embargado padece de obscuridade, omissão, contradição ou erro material
  3. 3 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para reformar o julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte embargante limitou-se a pretender a reforma do julgado sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão unipessoal agravada, estando presente a incidência de óbices ao conhecimento do recurso especial (violação de súmula, ausência de prequestionamento, reexame do contexto fático-probatório segundo Súmula 7/STJ e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.