AREsp 2455056 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade ou contradição) e por visar, na realidade, à rediscussão do mérito; o agravo interno também não demonstrou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 1029, §1º, do CPC e 255, §§1º e 3º, do RISTJ, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas.

Parties
Embargante: VILLAGE ALTO DA WARTA HABITACIONAL SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

VILLAGE ALTO DA WARTA HABITACIONAL SPE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Necessidade de impugnação específica e de cotejo analítico para admitir agravo em recurso especial
  3. 3 Limites dos embargos de declaração como instrumento integrativo, não rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade ou contradição) e por visar, na realidade, à rediscussão do mérito; o agravo interno também não demonstrou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 1029, §1º, do CPC e 255, §§1º e 3º, do RISTJ, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.