AREsp 1929735 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, consistindo em mero inconformismo; ademais, não cabe sobrestamento do feito em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF, na ausência de determinação de suspensão.

Parties
Embargante: OLDAIR JESUS VILAS BOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmula 284 STF, Tema 1.255 Do STF, Repercussão Geral E Sobrestamento
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Súmula 284 STF Tema 1.255 Do STF Repercussão Geral E Sobrestamento

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Parties

OLDAIR JESUS VILAS BOAS

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 284 do STF ao recurso especial
  3. 3 Possibilidade de suspensão do processo em razão do Tema n. 1.255 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, consistindo em mero inconformismo; ademais, não cabe sobrestamento do feito em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF, na ausência de determinação de suspensão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração