AREsp 2525063 - ACORDAO

AREsp 2525063 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou expressa e suficientemente a alegação sobre a necessidade de nova perícia, tendo o Tribunal de origem concluído, com base na prova pericial produzida, que não houve erro odontológico nem nexo causal, e porque a insurgência busca mero reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Perícia, Cerceamento De Defesa, Tratamento Odontológico, Indenização Por Dano Material E Moral, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Reexame De Provas Perícia Cerceamento De Defesa Tratamento Odontológico Indenização Por Dano Material E Moral Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON ROOSEVELT WANDERLEY DE MIRANDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do tribunal de origem
  2. 2 Necessidade de nova perícia odontológica especializada
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela não realização de prova oral

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou expressa e suficientemente a alegação sobre a necessidade de nova perícia, tendo o Tribunal de origem concluído, com base na prova pericial produzida, que não houve erro odontológico nem nexo causal, e porque a insurgência busca mero reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Manutenção do acórdão embargado