AREsp 2567682 - ACORDAO

AREsp 2567682 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; os embargantes buscaram rediscutir questões já examinadas e não rebateram a incidência da Súmula n.13/STJ (um dos fundamentos da inadmissão), o que atraiu a aplicação da Súmula n.182/STJ, de modo que não há omissão passível de aclaratórios e a mera insatisfação com o resultado não autoriza o manejo dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 13/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 13/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de omissão por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de origem
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182/STJ quando não atacados todos os fundamentos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; os embargantes buscaram rediscutir questões já examinadas e não rebateram a incidência da Súmula n.13/STJ (um dos fundamentos da inadmissão), o que atraiu a aplicação da Súmula n.182/STJ, de modo que não há omissão passível de aclaratórios e a mera insatisfação com o resultado não autoriza o manejo dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido