AREsp 2095948 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a matéria submetida foi analisada de forma clara e fundamentada, não se configurando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o pedido traduz tentativa de reexame da causa ou de protelação, não justificando alteração do julgado ou retorno dos autos à origem além do que já decidido.

Parties
Embargante: VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO; Embargado: ODAIR BARGOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; agravo interno mantido no seu teor, não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Danos Morais, Coisa Julgada, Imunidade Parlamentar, Competência Territorial, Cerceamento De Defesa, Recursos Protelatórios
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição +6 more

Case Brief

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Parties

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO

Embargante

ODAIR BARGOSA DOS SANTOS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto a ponto essencial que exige retorno dos autos à origem
  2. 2 Configuração de omissão, obscuridade ou contradição para acolhimento de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Necessidade de exame prévio de questões federais pelo tribunal de origem antes do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a matéria submetida foi analisada de forma clara e fundamentada, não se configurando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o pedido traduz tentativa de reexame da causa ou de protelação, não justificando alteração do julgado ou retorno dos autos à origem além do que já decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; agravo interno mantido no seu teor, não provido.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Nega-se provimento ao agravo interno