AREsp 2327157 - DECISAO

AREsp 2327157 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir vício de omissão na decisão monocrática; a matéria relativa à reunião de execuções e à possível discussão sobre julgamento fora do pedido deve ser apreciada pela Corte de origem (eg. TJSP), não por esta relatoria do STJ.

Parties
Embargante: MTM - SERVIÇOS ESTÉTICOS E ESPORTIVOS LTDA E OUTROS; Recorrente (recurso Especial): PIACE PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Execução
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Execução

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Parties

MTM - SERVIÇOS ESTÉTICOS E ESPORTIVOS LTDA E OUTROS

Embargante

PIACE PARTICIPAÇÕES LTDA

Recorrente (recurso Especial)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão monocrática quanto às alegações trazidas nas contrarrazões
  2. 2 Competência da instância de origem para apreciar matéria sobre reunião de execuções e suposto julgamento fora do pedido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir vício de omissão na decisão monocrática; a matéria relativa à reunião de execuções e à possível discussão sobre julgamento fora do pedido deve ser apreciada pela Corte de origem (eg. TJSP), não por esta relatoria do STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.