AREsp 2560798 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a pretensão do embargante consistia em rediscutir matéria já decidida, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, que analisou os pontos essenciais e não violou os arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Súmulas 284/stf E 282/stf, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Súmulas 284/stf E 282/stf Reexame De Fatos E Provas

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Prequestionamento e aplicação das súmulas 284/STF e 282/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a pretensão do embargante consistia em rediscutir matéria já decidida, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, que analisou os pontos essenciais e não violou os arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.