AREsp 2725582 - DECISAO

AREsp 2725582 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão na decisão embargada: a questão da redução do quantum indenizatório não foi suscitada nas razões do recurso especial, a decisão fundamentou claramente a aplicação da Súmula n.º 7 do STJ e os embargos não são meio adequado para o rejulgamento da causa, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Súmula N.º 7 Do STJ, Súmula N.º 568 Do STJ
Processo Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Negativa De Cobertura Dano Moral Súmula N.º 7 Do STJ Súmula N.º 568 Do STJ

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Parties

SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redução do quantum indenizatório
  2. 2 aplicação da Súmula n.º 7 do STJ
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão na decisão embargada: a questão da redução do quantum indenizatório não foi suscitada nas razões do recurso especial, a decisão fundamentou claramente a aplicação da Súmula n.º 7 do STJ e os embargos não são meio adequado para o rejulgamento da causa, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.