AREsp 1216787 - DECISAO

AREsp 1216787 - DECISAO

Houve erro material no relatório da decisão embargada que mencionou equivocadamente a insurgência da embargante; deve-se esclarecer que o resultado do julgamento da decisão embargada não tratou do agravo em recurso especial de RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A, pelo que acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo, Recurso Especial, Não Conhecimento
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Recurso Especial Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de erro material no relatório
  2. 2 Se a decisão embargada tratou do agravo em recurso especial de RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A

Ratio Decidendi

Houve erro material no relatório da decisão embargada que mencionou equivocadamente a insurgência da embargante; deve-se esclarecer que o resultado do julgamento da decisão embargada não tratou do agravo em recurso especial de RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A, pelo que acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

Orders

  • Esclarecer que o resultado do julgamento da decisão ora embargada não tratou do agravo em recurso especial de RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A.
  • Intimem-se.