EAREsp 2318462 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e porque o embargante buscava, nos embargos declaratórios, o reexame da admissibilidade dos embargos de divergência, matéria que exige juízo específico e não é sanável por embargos de declaração; aplicaram-se as orientações das Súmulas n. 182 e n. 315/STJ e os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015, decidindo pela rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: PAULO FERNANDO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Admissibilidade De Recurso, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 315/stj, Arts. 1.022, 1.021 E 932 Do Cpc/2015, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Admissibilidade De Recurso Súmula N. 182/stj Súmula N. 315/stj Arts. 1.022, 1.021 E 932 Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

PAULO FERNANDO ROSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Reexame da admissibilidade dos embargos de divergência em embargos declaratórios
  3. 3 Exigência de impugnação específica no agravo interno (arts. 932, III, e 1.021, § 1º, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e porque o embargante buscava, nos embargos declaratórios, o reexame da admissibilidade dos embargos de divergência, matéria que exige juízo específico e não é sanável por embargos de declaração; aplicaram-se as orientações das Súmulas n. 182 e n. 315/STJ e os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015, decidindo pela rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Não conheço do agravo interno