AREsp 2557089 - DECISAO

AREsp 2557089 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; ademais, a decisão que os embargantes invocavam como tendo majorado os honorários para 16% foi reconsiderada e substituída por decisão posterior (e-STJ fls. 630-633), motivo pelo qual a alegação é infundada.

Parties
Embargantes: JUSSARA BERNADETE CRESPI e OUTROS; Recorrente: NINO DI LORETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Súmula 283/stf, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 282/stf Súmula 283/stf Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

JUSSARA BERNADETE CRESPI e OUTROS

Embargantes

NINO DI LORETO

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 prequestionamento para recurso especial
  3. 3 existência de fundamento do acórdão não impugnado como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; ademais, a decisão que os embargantes invocavam como tendo majorado os honorários para 16% foi reconsiderada e substituída por decisão posterior (e-STJ fls. 630-633), motivo pelo qual a alegação é infundada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Agravo interno conhecido
  • Embargos de declaração rejeitados