AREsp 2372815 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou, de forma clara e objetiva, os pontos supostamente omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão, buscou reformá-lo na via declaratória e trouxe inovação recursal ao invocar dispositivos legais não arguidos no agravo interno, configurando motivo suficiente para a rejeição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeitados Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Vícios De Fundamentação, Inovação Recursal, Omissão/contradição/obscuridade
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 283/stf Vícios De Fundamentação +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeitados Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos demonstraram claramente pontos omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF ao caso
  3. 3 Inovação recursal pela indicação de dispositivos não suscitados anteriormente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou, de forma clara e objetiva, os pontos supostamente omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão, buscou reformá-lo na via declaratória e trouxe inovação recursal ao invocar dispositivos legais não arguidos no agravo interno, configurando motivo suficiente para a rejeição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.