AREsp 2331906 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: o tribunal analisou a controvérsia de admissibilidade e corretamente aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ ao constatar que a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial; embargos não são meio para rediscutir o mérito ou reformular argumentos já debatidos.

Parties
Embargante: SOLANGE GOERING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SOLANGE GOERING

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: o tribunal analisou a controvérsia de admissibilidade e corretamente aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ ao constatar que a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial; embargos não são meio para rediscutir o mérito ou reformular argumentos já debatidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.