AREsp 2708844 - DECISAO

AREsp 2708844 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as razões do embargante buscavam o reexame da matéria e não indicaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, tampouco impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que incidiu o art. 932, III, do NCPC e não se verificou violação do art. 1.022 do NCPC.

Parties
Embargante: RENOVA ENERGIA S. A. - Em RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RENOVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 932, III Do NCPC, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do NCPC Art. 932, III Do NCPC Súmula 83 Do STJ

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Parties

RENOVA ENERGIA S. A. - Em RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RENOVA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Incidência do art. 932, III, do NCPC
  3. 3 Admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as razões do embargante buscavam o reexame da matéria e não indicaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, tampouco impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que incidiu o art. 932, III, do NCPC e não se verificou violação do art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.