AREsp 2582597 - ACORDAO

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Acolher os embargos de declaração por verificar erro material no resultado do acórdão e na certidão de julgamento, determinando a correção do trecho que indicava 'dar provimento ao recurso' para 'negar provimento ao recurso', nos termos do voto da Relatora.

Parties
Embargante: SPE FAIÇALVILLE INCORPORAÇÃO 03 LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Acolhimento Dos Embargos De Declaração (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, com determinação de alteração do resultado do acórdão e da certidão de julgamento para consignar a negativa de provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Ação Revisional De Contrato, Cobrança
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Erro Material Ação Revisional De Contrato Cobrança

Case Brief

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Parties

SPE FAIÇALVILLE INCORPORAÇÃO 03 LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Acolhimento Dos Embargos De Declaração (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no resultado constante da Ementa/Acórdão e na Certidão de Julgamento
  2. 2 Necessidade de correção do resultado do julgamento para refletir o voto condutor

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração por verificar erro material no resultado do acórdão e na certidão de julgamento, determinando a correção do trecho que indicava 'dar provimento ao recurso' para 'negar provimento ao recurso', nos termos do voto da Relatora.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, com determinação de alteração do resultado do acórdão e da certidão de julgamento para consignar a negativa de provimento ao agravo interno.

Orders

  • Determinar que no resultado do acórdão e na certidão de julgamento o trecho "(..), acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." passe a constar: "(..),...