REsp 2170620 - DECISAO

REsp 2170620 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissões referem-se ao mérito do recurso e constituem tentativa de rediscussão de matéria já apreciada; os argumentos trazidos são insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade, e os aclaratórios não servem para sanar questões de mérito ou reexaminar provas, sendo a decisão recorrida suficientemente fundamentada ao encontrar motivação suficiente.

Parties
Embargante: PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONADOS LTDA. E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento Implícito
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Admissibilidade Recursal Prequestionamento Implícito

Case Brief

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Parties

PROVALE DISTRIBUIDORA DE CARBONADOS LTDA. E OUTRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Aptidão dos argumentos para infirmar a decisão
  3. 3 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para reexame do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissões referem-se ao mérito do recurso e constituem tentativa de rediscussão de matéria já apreciada; os argumentos trazidos são insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade, e os aclaratórios não servem para sanar questões de mérito ou reexaminar provas, sendo a decisão recorrida suficientemente fundamentada ao encontrar motivação suficiente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.