AREsp 2601573 - DECISAO

Os embargos de declaração foram protocolizados em 24/09/2024, após o escoamento do prazo em 18/09/2024, conforme certidão (fl. 486), razão pela qual foram considerados intempestivos e não conhecidos; as partes foram advertidas sobre a possibilidade de aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de oposição manifestamente inadmissível ou protelatória.

Parties: Embargante: Artur Custódio
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Monocrática Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome: não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Intempestividade, Prazo Procesual, Multa Processual

Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Prazo Procesual Multa Processual

Case Brief

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Parties

Artur Custódio

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Monocrática Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Intempestividade dos embargos de declaração
2 Não conhecimento dos embargos de declaração
3 Advertência sobre aplicação de multa por atuação manifestamente inadmissível ou protelatória (art. 1.026, § 2º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço dos embargos de declaração

Orders

Não conhecer dos embargos de declaração.
Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.