AREsp 2661795 - DECISAO

AREsp 2661795 - DECISAO

Não conheço dos embargos de declaração porque a decisão de sobrestamento é ato sem carga decisória e irrecorrível, não foram demonstrados vícios do art. 1.022 do CPC/2015 nem a ausência de similitude entre o tema repetitivo (Tema nº 1.250/STJ) e a matéria do recurso, de modo que o sobrestamento deve ser mantido.

Parties
Embargante: JOSE WILIAN BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração E Manutenção Do Sobrestamento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Recursos Repetitivos (tema Nº 1.250/stj), Cumprimento De Sentença, Recuperação Judicial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Recursos Repetitivos (tema Nº 1.250/stj) Cumprimento De Sentença Recuperação Judicial Honorários Advocatícios

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Parties

JOSE WILIAN BEZERRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração E Manutenção Do Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento dos embargos de declaração contra decisão que determina sobrestamento
  2. 2 Aplicabilidade do Tema nº 1.250/STJ ao caso concreto
  3. 3 Se o ato de sobrestamento possui caráter decisório e é recorrível

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de declaração porque a decisão de sobrestamento é ato sem carga decisória e irrecorrível, não foram demonstrados vícios do art. 1.022 do CPC/2015 nem a ausência de similitude entre o tema repetitivo (Tema nº 1.250/STJ) e a matéria do recurso, de modo que o sobrestamento deve ser mantido.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.