Ag 998030 - ACORDAO

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Os embargos não demonstraram vício de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado registrou expressamente o afastamento da pena de litigância de má-fé aplicada pelo Tribunal de origem, de modo que não há omissão justificadora de acolhimento dos embargos, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Penhora, Substituição De Penhora, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Regimental
Processo Civil Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Penhora Substituição De Penhora Agravo Em Recurso Especial Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos não demonstraram vício de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado registrou expressamente o afastamento da pena de litigância de má-fé aplicada pelo Tribunal de origem, de modo que não há omissão justificadora de acolhimento dos embargos, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.