REsp 2047658 - DECISAO

REsp 2047658 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de vício formal a ser sanado: o acórdão recorrido apontou expressamente que a recorrente não impugnou todos os fundamentos, e o conhecimento do recurso está obstado pela impossibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ) e pela incidência dos óbices indicados, tendo a Corte entendido que não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 283/stf Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial Omissão, Contradição E Obscuridade

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Parties

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que justifique embargos de declaração
  2. 2 Aplicabilidade do óbice da Súmula 283/STF ao recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como impedimento ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de vício formal a ser sanado: o acórdão recorrido apontou expressamente que a recorrente não impugnou todos os fundamentos, e o conhecimento do recurso está obstado pela impossibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ) e pela incidência dos óbices indicados, tendo a Corte entendido que não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.