AREsp 2662170 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se evidenciou contradição interna, omissão ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão continha fundamentação suficiente, incluiu cotejo entre os fundamentos da decisão de inadmissão e as razões do agravo nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e os embargos visavam rediscutir matéria já decidida, demonstrando caráter protelatório, motivo pelo qual são manifestamente improcedentes.

Parties
Embargante: Vandel Messias Lima de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Caráter Protelatório
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Parties

Vandel Messias Lima de Souza

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 rediscussão da matéria decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se evidenciou contradição interna, omissão ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão continha fundamentação suficiente, incluiu cotejo entre os fundamentos da decisão de inadmissão e as razões do agravo nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e os embargos visavam rediscutir matéria já decidida, demonstrando caráter protelatório, motivo pelo qual são manifestamente improcedentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados