AREsp 2616880 - DECISAO

AREsp 2616880 - DECISAO

Houve omissão quanto ao pronunciamento sobre honorários advocatícios após a reforma do julgado nesta Corte; acolheram-se parcialmente os embargos para inverter os ônus sucumbenciais em favor da exequente (MARIA) e manter os honorários em R$ 2.000,00. A correção do valor da causa de ofício foi rejeitada por ausência de prequestionamento nas instâncias ordinárias, impedindo seu exame nesta sede.

Parties
Embargante: MARIA ISABEL DE SOUZA PARDO; Embargado: LEANDRO DA SILVA MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com inversão dos ônus sucumbenciais em favor de MARIA e manutenção dos honorários advocatícios em R$ 2.000,00; pedido de correção do valor da causa indeferido por ausência de prequestionamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Honorários Advocatícios, Valor Da Causa, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Honorários Advocatícios Valor Da Causa Prequestionamento

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Parties

MARIA ISABEL DE SOUZA PARDO

Embargante

LEANDRO DA SILVA MAGALHÃES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto aos honorários advocatícios
  2. 2 Correção do valor da causa de ofício nesta corte
  3. 3 Exequibilidade de título executivo extrajudicial

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto ao pronunciamento sobre honorários advocatícios após a reforma do julgado nesta Corte; acolheram-se parcialmente os embargos para inverter os ônus sucumbenciais em favor da exequente (MARIA) e manter os honorários em R$ 2.000,00. A correção do valor da causa de ofício foi rejeitada por ausência de prequestionamento nas instâncias ordinárias, impedindo seu exame nesta sede.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com inversão dos ônus sucumbenciais em favor de MARIA e manutenção dos honorários advocatícios em R$ 2.000,00; pedido de correção do valor da causa indeferido por ausência de prequestionamento.

Orders

  • Inversão dos ônus sucumbenciais em favor de MARIA ISABEL DE SOUZA PARDO e fixação de honorários advocatícios em R$ 2.000,00 em seu favor.
  • Prevenir as partes de que eventual interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.