AREsp 2548590 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve vício a ser sanado no acórdão embargado: a decisão foi suficientemente fundamentada e o embargante não realizou impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (que invoquei a aplicação da Súmula 7/STJ), limitando-se a manifestação genérica de inconformismo, motivo pelo qual não se reconhece omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos, Súmula 7/stj, Cpc/2015 Art. 1.022
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recursos Súmula 7/stj Cpc/2015 Art. 1.022

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ pela corte de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve vício a ser sanado no acórdão embargado: a decisão foi suficientemente fundamentada e o embargante não realizou impugnação específica e adequada dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (que invoquei a aplicação da Súmula 7/STJ), limitando-se a manifestação genérica de inconformismo, motivo pelo qual não se reconhece omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.