AREsp 2689659 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado abordou as razões essenciais para a manutenção da condenação (proximidade temporal e espacial do réu aos fatos e relação com corréu que possuía os valores subtraídos), de modo que não houve omissão passível de aclaramento, e os argumentos apresentados configuram mero inconformismo, insuficiente para reforma via embargos de declaração.

Parties
Embargante: LUCAS HENRIQUE MARCAL BARCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Acórdão (quinta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Revisão Do Julgado, Provas Judiciais, Dosimetria, Premeditação, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Revisão Do Julgado Provas Judiciais Dosimetria Premeditação Agravo Regimental +1 more

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Parties

LUCAS HENRIQUE MARCAL BARCELOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão que negou provimento ao agravo regimental
  2. 2 Obrigatoriedade do julgador de rebater todas as questões trazidas pelas partes
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração como meio de revisão por mero inconformismo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado abordou as razões essenciais para a manutenção da condenação (proximidade temporal e espacial do réu aos fatos e relação com corréu que possuía os valores subtraídos), de modo que não houve omissão passível de aclaramento, e os argumentos apresentados configuram mero inconformismo, insuficiente para reforma via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.