EREsp 2068275 - ACORDAO

EREsp 2068275 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, em consonância com o precedente vinculante (Tema 1.034/REsp 1.816.482/SP), não havendo obscuridade, omissão, contradição ou erro material aptos a justificar os aclaratórios, sendo vedada a utilização de embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: CLAUDIO CARMELO CALIA; Embargada: AMIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Julgamento Virtual Da Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Plano De Saúde Coletivo, Artigo 31 Da Lei 9.656/1998, Tema 1.034, Rediscussão Vedada, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Plano De Saúde Coletivo Artigo 31 Da Lei 9.656/1998 Tema 1.034 Rediscussão Vedada +1 more

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Parties

CLAUDIO CARMELO CALIA

Embargante

AMIL

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Julgamento Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão de matéria já apreciada
  2. 2 Aplicação do Tema 1.034 (REsp 1.816.482/SP) ao caso concreto sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano coletivo e condições de custeio

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, em consonância com o precedente vinculante (Tema 1.034/REsp 1.816.482/SP), não havendo obscuridade, omissão, contradição ou erro material aptos a justificar os aclaratórios, sendo vedada a utilização de embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido