AREsp 2542467 - DECISAO

AREsp 2542467 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não havia obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, sendo a decisão da instância local fundada na análise de provas e em alegações da própria parte de ausência de provas; assim, não se justifica modificar o julgado e o STJ não pode reexaminar provas em razão da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pela Relatoria
Outcome
REJEITO os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Omissão/obscuridade/contradição, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Reexame De Provas Omissão/obscuridade/contradição Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pela Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas pelo STJ em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não havia obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, sendo a decisão da instância local fundada na análise de provas e em alegações da própria parte de ausência de provas; assim, não se justifica modificar o julgado e o STJ não pode reexaminar provas em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se