HC 937093 - ACORDAO
O acórdão examinou as teses suscitadas e concluiu que a existência de investigação prévia e a visualização do crime em abordagem veicular que localizou drogas conferem fundadas razões para ingresso domiciliar sem autorização, de modo que não houve omissão e os embargos devem ser rejeitados.
- Parties
- Embargante: JOHNY CRISTIANO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Investigação Prévia, Nulidade, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Case Brief
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Parties
JOHNY CRISTIANO DE SOUZA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência ou inexistência de investigação prévia que justificou o ingresso domiciliar
- 2 Localização da abordagem veicular em relação ao domicílio onde foram encontradas as drogas
- 3 Possibilidade de ingresso em domicílios distantes do local da abordagem veicular após ocorrência de flagrante por drogas
Ratio Decidendi
O acórdão examinou as teses suscitadas e concluiu que a existência de investigação prévia e a visualização do crime em abordagem veicular que localizou drogas conferem fundadas razões para ingresso domiciliar sem autorização, de modo que não houve omissão e os embargos devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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