EREsp 1956705 - DECISAO

EREsp 1956705 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Que Indeferiu Liminarmente Embargos De Divergência Em Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Competência Da Corte Especial, Remessa À Segunda Seção, Contrato Padrão (tema 492 Stf), Informativo De Jurisprudência N.º 744, Efeito Modificativo Dos Embargos Declaratórios
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Embargos De Divergência Competência Da Corte Especial Remessa À Segunda Seção Contrato Padrão (tema 492 Stf) Informativo De Jurisprudência N.º 744 +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Que Indeferiu Liminarmente Embargos De Divergência Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão referente ao Informativo de Jurisprudência n.º 744 e competência da Corte Especial
  2. 2 Possível omissão quanto ao entendimento do STF sobre Contrato Padrão (Tema 492) como fato superveniente
  3. 3 Se embargos de declaração podem ser usados para obter rejulgamento ou efeito modificativo