AREsp 2528241 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, tendo julgado o agravo de instrumento prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da realização do leilão antes do julgamento, e os embargos visavam, na verdade, reformar o julgado por via inadequada; foi ainda advertida a possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 1.026 do CPC em caso de embargos protelatórios.

Parties
Embargante: PEDRO MARTINEZ PEREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Perda Superveniente Do Objeto, Leilão Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Perda Superveniente Do Objeto Leilão Judicial

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Parties

PEDRO MARTINEZ PEREZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade e erro material
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, tendo julgado o agravo de instrumento prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da realização do leilão antes do julgamento, e os embargos visavam, na verdade, reformar o julgado por via inadequada; foi ainda advertida a possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 1.026 do CPC em caso de embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertência de aplicação da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios