AREsp 2582124 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente a controvérsia (não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada) e porque acolher os argumentos da embargante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou erro de fato nem apresentação de prova nova apta a ensejar a ação rescisória.

Parties
Embargante: ELZA MOREIRA DE MORAIS; Embargado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial, Originário: Ação Rescisória) / Decisão Colegiada (embargos De Declaração Apreciados Pela Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Aposentadoria Por Idade Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Resolução CNJ 492/2023
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Ação Rescisória Aposentadoria Por Idade Rural Início De Prova Material Prova Testemunhal Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ELZA MOREIRA DE MORAIS

Embargante

INSS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial, Originário: Ação Rescisória) / Decisão Colegiada (embargos De Declaração Apreciados Pela Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/contradição/obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Se foi comprovada a condição de rurícola para fins de aposentadoria por idade
  3. 3 Se houve erro de fato ou prova nova aptos a ensejar a ação rescisória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente a controvérsia (não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada) e porque acolher os argumentos da embargante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou erro de fato nem apresentação de prova nova apta a ensejar a ação rescisória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração