EAREsp 2533353 - ACORDAO

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Não conhecer dos embargos de declaração porque o embargante não descreveu ou indicou concretamente qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), limitando-se a alegações genéricas sobre o mérito e a pertinência da Súmula 182/STJ, o que torna a peça inadmissível.

Parties
Embargante: DOUGLAS MOREIRA SANTOS DE PADUA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento (julgado)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 284/stf Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

DOUGLAS MOREIRA SANTOS DE PADUA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de especificação dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ e requisitos do art. 1.021, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque o embargante não descreveu ou indicou concretamente qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), limitando-se a alegações genéricas sobre o mérito e a pertinência da Súmula 182/STJ, o que torna a peça inadmissível.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.