AREsp 2435176 - ACORDAO

AREsp 2435176 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta erro material, omissão, contradição ou obscuridade e a insurgência visa reformar o julgado por via inadequada; ademais, por ausência de impugnação específica dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial, incide o art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula 182/STJ, justificando a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: SAMOC S.A. SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA (outro nome: SAMOC S.A. - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Os Embargos De Declaração; Sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Liquidação De Sentença
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj Liquidação De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SAMOC S.A. SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA (outro nome: SAMOC S.A. - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Os Embargos De Declaração; Sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos no agravo interno
  3. 3 Incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta erro material, omissão, contradição ou obscuridade e a insurgência visa reformar o julgado por via inadequada; ademais, por ausência de impugnação específica dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial, incide o art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula 182/STJ, justificando a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que reiteração com objetivo protelatório estará sujeita à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.