EREsp 2127850 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte buscou rediscutir matérias já examinadas e fundamentadas pelo Tribunal, o que é incompatível com a finalidade dos embargos de declaração, e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ, o que impede a reforma via este recurso.

Parties
Embargante: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cobertura De Tratamento Para Transtorno Do Espectro Autista (tea), Rol Da ANS, Terapia Multidisciplinar, Súmula 83/stj, Produção De Provas, Jurisprudência Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cobertura De Tratamento Para Transtorno Do Espectro Autista (tea) +5 more

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Parties

UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura por plano de saúde de tratamento para Transtorno do Espectro Autista e limitação de sessões
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ quando acórdão está em sintonia com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte buscou rediscutir matérias já examinadas e fundamentadas pelo Tribunal, o que é incompatível com a finalidade dos embargos de declaração, e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ, o que impede a reforma via este recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.