AREsp 2467510 - ACORDAO

AREsp 2467510 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente a questão, reconhecendo a perda do objeto do agravo interno em razão da superveniência de sentença de mérito no processo originário; não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados, e os embargos não se prestam ao reexame de matéria já decidida nem à produção de efeito infringente que modifique o julgado.

Parties
Embargante: ROOSEVELT DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgado Em Sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Superveniência De Sentença De Mérito, Perda Do Objeto, Interesse De Agir, Efeito Modificativo (art. 1.023, §2º, Cpc), Indeferimento Da Petição Inicial (art. 485, I E VI
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Superveniência De Sentença De Mérito Perda Do Objeto Interesse De Agir +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROOSEVELT DE AZEVEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgado Em Sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito acarreta perda do objeto de recursos incidentes sobre decisão interlocutória (agravo de instrumento/agravo interno)
  2. 2 Cabimento e limites dos embargos de declaração, inclusive quanto à impossibilidade de reexame de questões já decididas e de atribuição de efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente a questão, reconhecendo a perda do objeto do agravo interno em razão da superveniência de sentença de mérito no processo originário; não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados, e os embargos não se prestam ao reexame de matéria já decidida nem à produção de efeito infringente que modifique o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Julgar prejudicado o Agravo Interno