Rcl 44577 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, tendo fundamentadamente concluído que não existia decisão do STJ em favor da embargante cuja autoridade estivesse sendo desrespeitada, de modo que os aclaratórios visavam apenas a rediscussão do mérito e a adequação do julgado à jurisprudência da Corte, o que não é admitido na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: ZAMBOM & OLIVEIRA CLINICA MEDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Reclamação / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação Constitucional, Agravo Interno, Omissão, Prequestionamento, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Constitucional Agravo Interno Omissão Prequestionamento Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

ZAMBOM & OLIVEIRA CLINICA MEDICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Reclamação / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão para fins de embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de concessão de efeitos infringentes nos embargos de declaração
  3. 3 Cabimento da reclamação para preservar a autoridade de decisões do STJ versus adequação de julgados à jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, tendo fundamentadamente concluído que não existia decisão do STJ em favor da embargante cuja autoridade estivesse sendo desrespeitada, de modo que os aclaratórios visavam apenas a rediscussão do mérito e a adequação do julgado à jurisprudência da Corte, o que não é admitido na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.