AREsp 2693349 - DECISAO

AREsp 2693349 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por entender que não há omissão, obscuridade ou contradição: a decisão embargada claramente majorou os honorários em 10% sobre os já fixados na origem; em segunda instância os honorários totalizaram 15% do valor da condenação, e, com a majoração, alcançam 16,5% do quantum condenatório.

Parties
Embargante: MARCOS ANTONIO DEL VALE BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Artigo 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Artigo 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

MARCOS ANTONIO DEL VALE BISPO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Contradição apontada quanto à majoração de honorários que supostamente superaria o máximo legal
  2. 2 Aplicação do artigo 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Cálculo dos honorários de sucumbência em segunda instância e majoração aplicada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por entender que não há omissão, obscuridade ou contradição: a decisão embargada claramente majorou os honorários em 10% sobre os já fixados na origem; em segunda instância os honorários totalizaram 15% do valor da condenação, e, com a majoração, alcançam 16,5% do quantum condenatório.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.