AREsp 2071840 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não configurarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do NCPC; o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (art. 489 do NCPC), examinou as questões relevantes e concluiu que a declaração de caducidade não aproveita à embargante em razão de discussão de atos anteriores, além de eventual modificação demandar reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: TERADATA US, INC.; Embargante: TERADATA e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Súmula 7 Do STJ, Caducidade De Marca, Fundamentação Judicial
Processual Civil Propriedade Industrial Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Súmula 7 Do STJ Caducidade De Marca Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

TERADATA US, INC.

Embargante

TERADATA e outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Se a declaração de caducidade de marca de terceiro pode favorecer pedido de registro da embargante
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas e aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não configurarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do NCPC; o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (art. 489 do NCPC), examinou as questões relevantes e concluiu que a declaração de caducidade não aproveita à embargante em razão de discussão de atos anteriores, além de eventual modificação demandar reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Decisão mantida.