AREsp 2609449 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e buscavam, indevidamente, o reexame da matéria; ademais, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento de não cabimento do recurso especial para análise de ofensa a dispositivo constitucional.

Parties
Embargante: ATHON PLASTÔMEROS E ELASTÔMEROS ESPECIAIS DE ALTA PERFORMANCE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do NCPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do NCPC

Case Brief

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Parties

ATHON PLASTÔMEROS E ELASTÔMEROS ESPECIAIS DE ALTA PERFORMANCE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise dos arts. 219, 221 e 1.022 do CPC
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração versus pretensão de reexame do julgado
  3. 3 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e buscavam, indevidamente, o reexame da matéria; ademais, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento de não cabimento do recurso especial para análise de ofensa a dispositivo constitucional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Decisão mantida