EAREsp 2292016 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não configurarem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, consistindo em mera insatisfação com os fundamentos do acórdão, tentativa de rediscussão de questões fáticas e ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial por similitude fática, além da inadequação do manejo dos embargos para corrigir suposta intempestividade não demonstrada como causada por erro do sistema eletrônico.

Parties
Embargante: CRISTIANO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
PROCESSUAL Civil. EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Divergência / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial, Ausência De Similitude Fática
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Divergência Jurisprudencial Ausência De Similitude Fática

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Parties

CRISTIANO ROCHA

Embargante

Procedural Posture

PROCESSUAL Civil. EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Divergência / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão objurgado
  3. 3 Se houve similitude fática relevante para configurar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não configurarem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, consistindo em mera insatisfação com os fundamentos do acórdão, tentativa de rediscussão de questões fáticas e ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial por similitude fática, além da inadequação do manejo dos embargos para corrigir suposta intempestividade não demonstrada como causada por erro do sistema eletrônico.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.