AREsp 2579610 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e o embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, configurando descumprimento do ônus da dialeticidade e aplicando-se o art. 1.021, §1º do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual E Decisão: Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ônus Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.021, §1º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ônus Da Dialeticidade Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.021, §1º Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual E Decisão: Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) que justifique embargos de declaração
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicação do art. 1.021, §1º do CPC/2015 quanto ao ônus da dialeticidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e o embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, configurando descumprimento do ônus da dialeticidade e aplicando-se o art. 1.021, §1º do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.