AREsp 2547873 - ACORDAO

O acórdão examinou de forma suficiente as questões suscitadas, e não houve omissão passível de correção por embargos declaratórios, pois a impugnação às razões de inadmissão do recurso especial não foi apresentada de forma específica, implicando necessidade de reavaliação de premissas fático-probatórias vedada nesta via; portanto, rejeitam-se os embargos de declaração.

Parties: Embargante: JOSUE ANTONIO DE SOUZA; Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015

Processual Civil Servidor Público Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

JOSUE ANTONIO DE SOUZA

Embargante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de omissão no acórdão
2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
3 Requisito de impugnação específica no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados.