AREsp 2554097 - ACORDAO

AREsp 2554097 - ACORDAO

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo o ônus da dialeticidade previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ônus Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ônus Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de acolhimento em embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo o ônus da dialeticidade previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.