AREsp 2608706 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; buscavam, na prática, revisão do entendimento já aplicado e reexame de matéria de mérito e de prova, hipóteses vedadas aos aclaratórios e ao recurso especial, e o acórdão atacado já enfrentou as questões suscetíveis de apreciação pelo STJ, com aplicação das súmulas pertinentes.

Parties
Embargante: MARCELA CORREA AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Princípio Da Unirrecorribilidade, Preclusão Consumativa, Cerceamento De Defesa, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 283 STF, Fundamentação Recursal, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Princípio Da Unirrecorribilidade Preclusão Consumativa +6 more

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Parties

MARCELA CORREA AGUIAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 incidência do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa
  3. 3 possibilidade de exame de matéria constitucional em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; buscavam, na prática, revisão do entendimento já aplicado e reexame de matéria de mérito e de prova, hipóteses vedadas aos aclaratórios e ao recurso especial, e o acórdão atacado já enfrentou as questões suscetíveis de apreciação pelo STJ, com aplicação das súmulas pertinentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.