AREsp 2350137 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, sendo os aclaratórios utilizados como meio de rediscussão do julgado e, portanto, inadequados, com advertência sobre aplicação de multa em caso de novos aclaratórios protelatórios.

Parties: Embargante: RENATO DIOMAR WERNER; Embargante: OUTRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial / Acórdão Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Multa Por Embargos Protelatórios

Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

RENATO DIOMAR WERNER

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial / Acórdão Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
2 Uso dos embargos de declaração como meio de rediscussão do julgado
3 Aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ como óbices

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
Advertir que futuros embargos de declaração protelatórios poderão ser punidos com a multa prevista no art. 1026, § 2º do CPC/2015